O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para contestar o licenciamento ambiental do Projeto Natureza, uma nova unidade fabril da CMPC localizada no Rio Grande do Sul.
Essa ação é direcionada não apenas à empresa, mas também inclui a Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), a União, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
O MPF solicita que o licenciamento seja acompanhado de consultas prévias, livres e informadas, dirigidas às comunidades indígenas, quilombolas e de pescadores artesanais que possam ser impactadas pelo projeto.
Além disso, a ação requer a realização de estudos detalhados sobre os efeitos que o empreendimento pode causar nas populações tradicionais. O intuito é garantir que o Plano Básico Ambiental contemple ações para prevenir, minimizar ou compensar os prejuízos aos modos de vida desses grupos sociais.
O processo está sendo analisado na 9ª Vara Federal da Justiça Federal, registrado sob o número 5028443-53.2026.4.04.7100.
Aspectos questionados pelo MPF
O MPF argumenta que o licenciamento foi realizado sem a consulta necessária às comunidades tradicionais, uma exigência prevista na Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
A ação ressalta que os estudos apresentados pela CMPC restringiram a área de influência direta do projeto a um raio de apenas 5 quilômetros em torno da fábrica.
Segundo o MPF, essa limitação ignora a dinâmica das águas e dos peixes entre o Lago Guaíba, a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico, além dos potenciais impactos sociais e econômicos sobre os pescadores artesanais.
O órgão também menciona que o projeto contempla o despejo diário de 216 mil metros cúbicos de efluentes no Lago Guaíba, destacando a presença de substâncias como compostos organoclorados, dioxinas e furanos nesses resíduos.
Além disso, o documento aponta para a proximidade das captações de água do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos) em Porto Alegre e da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) em Barra do Ribeiro.
Requerimentos ao Judiciário
O MPF pede que inicialmente o caso seja encaminhado ao Cejuscon (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do TRF-4, responsável pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul.
Caso não haja um acordo satisfatório, solicita-se que a Justiça determine à Fepam uma reavaliação técnica das áreas afetadas pelo empreendimento.
Ainda requer que a concessão das licenças esteja condicionada à realização das consultas necessárias aos povos tradicionais diretamente impactados.
A ação também demanda que Funai, Incra e Ministério da Pesca e Aquicultura colaborem na coordenação dos processos consultivos e desenvolvam termos de referência para as pesquisas sobre as comunidades tradicionais.
