Câmara dos Deputados

mar
31
2026
By Acontece em Canoas
Lei que estende licença-paternidade para 20 dias é sancionada com validade até 2029.

Lei que estende licença-paternidade para 20 dias é sancionada com validade até 2029.

Economia, , , , , , ,
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A mudança será gradual e elevará o benefício dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. A proposta havia sido aprovada pelo Senado no último dia 4. O tema tramitava no Congresso Nacional havia 19 anos, após apresentação da ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007. A ampliação da licença-paternidade foi defendida no Congresso com o argumento de aumentar a participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados. Ao comentar a…
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fev
03
2026
By Acontece em Canoas
Trabalhos no Congresso Nacional voltam com discussão sobre o Gás do Povo e crédito agropecuário em destaque

Trabalhos no Congresso Nacional voltam com discussão sobre o Gás do Povo e crédito agropecuário em destaque

Política, , , , ,
Deputados federais e senadores realizam, nesta segunda-feira (2), a sessão conjunta que inaugura a 4ª sessão legislativa da 57ª legislatura, correspondente ao último ano do mandato iniciado em 2023. A solenidade está marcada para as 15h, no Plenário da Câmara dos Deputados, sob condução do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Durante a sessão, será lida a mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com a indicação das prioridades do governo federal para 2026. O Poder Judiciário também encaminhará comunicação ao Congresso. A presença do presidente é facultativa e, tradicionalmente, o texto é entregue por representante do…
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dez
23
2025
By Acontece em Canoas
Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem têm mandatos cassados pela Câmara dos Deputados

Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem têm mandatos cassados pela Câmara dos Deputados

Política, , , , ,
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anunciou hoje a perda de mandato parlamentar dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi oficializada por meio de um ato administrativo publicado no Diário Oficial da Casa. Essa medida se baseia no artigo 55, inciso III e parágrafo 3º, da Constituição Federal, que estabelece a perda de mandato em caso de ausência em um terço das sessões deliberativas durante o ano legislativo, exceto em casos de licença ou missão oficial. O prazo para apresentação de defesa por parte dos parlamentares encerrou ontem, 17 de novembro. No caso de…
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dez
16
2025
By Acontece em Canoas
Câmara não aprova proposta de cassação da deputada Carla Zambelli.

Câmara não aprova proposta de cassação da deputada Carla Zambelli.

Política, , , , , , , , ,
A Câmara dos Deputados rejeitou a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções. Para aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada. Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O…
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dez
16
2025
By Acontece em Canoas
Polícia Federal investiga ex-assessora de Lira em operação na Câmara

Polícia Federal investiga ex-assessora de Lira em operação na Câmara

Política, , , , , ,
A ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL) Mariângela Fialek foi o alvo do cumprimento de mandados de busca e apreensão na Câmara dos Deputados pela Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (12). Conhecida como “Tuca”, ela trabalhou para o deputado quando ele presidia a Casa. As diligências foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apontam a ex-assessora como responsável por enviar ordens para comissões determinando a liberação de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”, como ficou conhecida a destinação de verbas públicas sem identificação do político que fez a indicação ou dos beneficiários finais. As…
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dez
16
2025
By Acontece em Canoas
Carla Zambelli abre mão do cargo; Suplente assumirá na Câmara

Carla Zambelli abre mão do cargo; Suplente assumirá na Câmara

Política, , , , , , ,
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao seu mandato, conforme informado pela Câmara dos Deputados neste domingo (14). A comunicação oficial foi enviada à Mesa Diretora da Casa. Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá empossar o suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP), na segunda-feira (15). Zambelli optou por deixar o mandato após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata de seu mandato. Na última sexta-feira (12), a decisão unânime da Primeira Turma do STF confirmou a anulação da votação na Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação de Zambelli e mantido seu…
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jun
27
2025
By Redacao
Maria Arraes propõe e Câmara dos Deputados aprova mudança de nome da Sala de Líderes para “Sala Miguel Arraes”

Maria Arraes propõe e Câmara dos Deputados aprova mudança de nome da Sala de Líderes para “Sala Miguel Arraes”

Política, , , , ,
Projeto de Resolução da deputada federal homenageia os 20 anos da morte de Miguel Arraes, ex-governador de Pernambuco e ícone da política nacional.O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Resolução nº 27/2025, que altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”. A mudança ocorrerá no prédio principal da Câmara, em Brasília.De autoria da deputada federal Maria Arraes (SD-PE), a proposta faz parte de uma série de homenagens que marcam os 20 anos da ausência física do ex-governador de Pernambuco, completados no próximo dia 13 de agosto.…
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jun
13
2025
By Redacao
Clodoaldo Magalhães emite parecer contrário a projeto que flexibiliza licenciamento ambiental com seguro

Clodoaldo Magalhães emite parecer contrário a projeto que flexibiliza licenciamento ambiental com seguro

Política, , , , , ,
Deputado pernambucano alerta para risco de retrocesso ambiental com proposta que substitui prevenção por indenização em caso de desastres.O deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV) apresentou parecer contrário ao Projeto de Lei 3960/2024 na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a adoção de um licenciamento ambiental simplificado para empreendimentos, desde que os responsáveis contratem um seguro ambiental. O parlamentar considera arriscada, por trocar mecanismos de prevenção por uma solução meramente indenizatória. Segundo ele, essa alternativa fragiliza o sistema de proteção ambiental e expõe vidas humanas e ecossistemas a riscos significativos.“Isso é um grave retrocesso, afinal, seguro…
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maio
28
2025
By Redacao
Clarissa Tércio tem projeto aprovado na Câmara para garantir tratamento a autistas em até 60 dias

Clarissa Tércio tem projeto aprovado na Câmara para garantir tratamento a autistas em até 60 dias

Saúde, , , ,
Proposta visa acelerar o início das terapias após o diagnóstico do TEA, assegurando desenvolvimento adequado e alívio para famílias que enfrentam longas filas no SUS.A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o PL nº 1.589/2024, de autoria da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), que estabelece o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a partir do momento em que for realizado o diagnóstico.A proposta tem como objetivo garantir que crianças e adolescentes diagnosticados com autismo tenham acesso rápido…
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jun
17
2024
By Redacao
Deputado Sóstenes Cavalcante Rebate Críticas de Lula sobre PL do Aborto

Deputado Sóstenes Cavalcante Rebate Críticas de Lula sobre PL do Aborto

Política, , , , , ,
Autor do PL do Abordo, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) reagiu à crítica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a proposta, que equipara a interrupção da gestação acima de vinte e duas semanas ao crime de homicídio. Após Lula afirmar que é contra o aborto, mas que a prática é uma realidade no Brasil e a aprovação do projeto é uma “insanidade”, o parlamentar rebateu alegando que a pena para quem cometer estupro nesses casos pode ser aumentada, e provocou questionando se, dessa forma, o presidente o apoiaria.“É simples, a relatora pode incluir, mesmo sendo matéria…
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