O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) decidiu suspender 3,4 milhões de multas referentes a rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico free flow. Essa ação oferece um prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem tarifas de pedágio em aberto, sem a imposição de multas por infrações. O prazo final para a regularização é 16 de novembro.
Os motoristas que quitarem suas pendências dentro desse intervalo temporal também terão a oportunidade de recuperar os pontos descontados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A partir do dia 17 de novembro, aqueles que ainda possuírem tarifas pendentes voltarão a ser responsabilizados pelo pagamento do pedágio e pela multa correspondente ao atraso.
Como efetuar a regularização dos débitos
Enquanto não houver uma integração nacional dos dados, os motoristas devem consultar as informações nos sites e aplicativos das concessionárias que gerenciam as rodovias.
As empresas devem oferecer meios para que os condutores possam identificar os locais onde seus veículos passaram e realizar o pagamento das tarifas correspondentes.
As concessionárias têm um prazo de 100 dias para adequar seus sistemas e finalizar a integração das informações. Após esse período, os registros de passagem e débitos poderão ser acessados no aplicativo da CNH do Brasil.
Reembolso de multa já paga
Condutores que já efetuaram o pagamento de multas podem solicitar reembolso ao órgão responsável pela autuação.
Para realizar essa solicitação, será necessário apresentar comprovante do pagamento da tarifa de pedágio pertinente dentro do prazo estabelecido de 200 dias.
O conceito de free flow
O sistema de pedágio eletrônico, denominado free flow (fluxo livre em inglês), é um modelo que dispensa praças físicas. A cobrança é realizada por pórticos que registram automaticamente a passagem dos veículos.
Esse sistema permite a cobrança proporcional ao trecho percorrido, embora sua implementação tenha causado dificuldades em termos de consulta e pagamento nas diversas rodovias e concessionárias.
