A Justiça determinou a suspensão imediata de qualquer ação que modifique o estado atual do local destinado à construção do novo condomínio Tipuanas, localizado em Porto Alegre. O projeto está previsto para ser erguido na rua Gonçalo de Carvalho, ocupando uma parte do estacionamento externo do Shopping Total. A proposta inclui uma torre residencial com 19 andares, com acesso pela rua Gonçalo de Carvalho, além de um espaço comercial voltado para a avenida Cristóvão Colombo.
Essa decisão foi proferida nesta quarta-feira (1º) pela juíza Patrícia Antunes Laydner, responsável pela Vara Regional do Meio Ambiente da cidade, e também impede que as empresas envolvidas iniciem ou prossigam com as obras.
Além disso, a liminar exige que a prefeitura de Porto Alegre apresente estudos complementares e documentos relacionados ao impacto ambiental do projeto. Caso haja descumprimento dessa ordem, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil, com um teto inicial de R$ 300 mil.
A medida resulta de uma ação civil pública movida pela ONG Princípio Animal, que contesta o licenciamento do empreendimento planejado na proximidade da rua Gonçalo de Carvalho. A organização argumenta que a aprovação ocorreu sem a realização do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e do RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), além de não considerar adequadamente os efeitos sobre a paisagem urbana, a vegetação, a fauna e o patrimônio cultural da região.
Falta de estudo específico
No documento da decisão, a juíza ressaltou que a concessão de tutela provisória em questões ambientais deve seguir os princípios da prevenção e precaução, especialmente quando há risco de danos irreversíveis ou difíceis de reverter.
Segundo o despacho judicial, o debate não se restringe à análise formal do licenciamento. A juíza enfatizou a importância de avaliar se os elementos técnicos que respaldaram a aprovação administrativa são suficientemente sólidos.
Dentre os aspectos levantados está a falta de um estudo específico sobre os impactos na fauna urbana. A decisão também menciona previsões relacionadas à supressão, transplante e compensação vegetal, sugerindo que isso contradiz a ideia de que não haveria impactos ambientais relevantes.
Outro ponto considerado foi o enquadramento do projeto no Programa +4D, um regime urbanístico excepcional que faculta flexibilizações nas normas construtivas. De acordo com a decisão, essa aplicação deve estar alinhada aos objetivos da política pública voltada para regeneração urbana.
A juíza também levou em consideração as manifestações do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e informações sobre possíveis efeitos no patrimônio cultural e arqueológico da área, incluindo notificações feitas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
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