Na terça-feira (2), o governo dos Estados Unidos revelou que irá impor tarifas extras sobre produtos provenientes de 60 nações, incluindo o Brasil. A decisão foi baseada em uma investigação que concluiu que essas nações não conseguiram coibir a importação de mercadorias geradas por trabalho forçado.
As tarifas serão aplicadas em dois níveis distintos. Os países que já implementaram proibições parciais ou se comprometeram formalmente a adotar regras através de acordos comerciais recíprocos, como União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador, terão uma sobretaxa de 10%.
Por outro lado, aqueles que não se encaixam nesse grupo, incluindo Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido e Argentina, enfrentarão uma tarifa adicional de 12,5%.
Conforme informações do G1, o Itamaraty estima que as tarifas serão cumulativas caso sejam implementadas. Antes da aplicação efetiva das medidas, será necessário realizar uma consulta pública.
O relatório indicou que o Brasil ainda carece de uma proibição legal robusta contra produtos fabricados nessas condições. A postura do país foi avaliada como irracional e prejudicial aos interesses comerciais dos Estados Unidos.
A decisão fundamenta-se em investigações relacionadas a práticas comerciais desleais conforme a Seção 301. Este é um mecanismo previsto na Lei de Comércio dos EUA de 1974.
Esse texto legal permite aos Estados Unidos investigar e tomar medidas retaliatórias contra países cujas práticas comerciais ou regulatórias vão contra os interesses norte-americanos.
Dessa forma, Trump busca reverter a anulação das tarifas emergenciais pela Suprema Corte em fevereiro.
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