As candidaturas do partido Democrata para os cargos de deputado estadual e federal no Rio Grande do Sul continuam rejeitadas, conforme duas deliberações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgadas neste domingo (20). As chapas em questão totalizam 25 candidatos no estado, sendo 13 para a Câmara dos Deputados e 12 para a Assembleia Legislativa.
O ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu não dar prosseguimento aos recursos interpostos pelo diretório estadual do partido, que contestavam a recusa das duas chapas. Em sua decisão, não foram revisados os motivos que levaram ao indeferimento das candidaturas. O TSE concluiu que o Democrata utilizou um tipo inadequado de recurso na tentativa de reverter as decisões do TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul).
O partido optou por um recurso eleitoral, enquanto, nesta fase do processo, deveria ter apresentado um recurso especial eleitoral. Floriano considerou essa escolha como um “erro grosseiro”, impossibilitando a aceitação do recurso como se fosse o apropriado. Assim, as determinações anteriores que indeferiram os DRAPs (Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários) do Democrata para as candidaturas à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados permanecem válidas.
Motivos para o indeferimento das candidaturas
A origem dos problemas remonta à situação do diretório estadual do Democrata. No dia 31 de agosto, o TRE-RS rejeitou os dois DRAPs devido à suspensão da anotação partidária, que ocorreu em razão da falta de prestação de contas referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020. Essa suspensão já estava em vigor em 1º de agosto, data em que ocorreu a convenção do partido.
A legislação eleitoral exige que o partido tenha um órgão de direção devidamente constituído e registrado na Justiça Eleitoral na data da convenção. Como o diretório gaúcho estava suspenso nesse período, o TRE-RS determinou que o Democrata não atendia a essa exigência necessária para concorrer nas eleições proporcionais no estado.
O indeferimento dos DRAPs afetou também os pedidos individuais associados às duas chapas. Subsequentemente, julgamentos realizados pelo TRE-RS declararam as candidaturas do Democrata como indeferidas devido à rejeição dos DRAPs; embora alguns candidatos tivessem suas próprias irregularidades nos pedidos de registro.
Possibilidade de novos recursos
As decisões anunciadas neste domingo não encerram completamente a possibilidade de contestação. A Resolução TSE nº 23.609 permite um agravo interno dentro do prazo de três dias contra decisões monocráticas do relator em processos relacionados ao registro de candidatura.
Entretanto, até que uma nova decisão seja tomada e potencialmente altere a situação atual, as chapas do Democrata para deputado estadual e federal permanecem indeferidas no Rio Grande do Sul.
