A decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) desta sexta-feira (20) foi unânime ao manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A determinação do ministro André Mendonça, proferida no dia 4 deste mês e referendada pelo colegiado, também se estende aos outros dois investigados: Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro, e o escrivão aposentado da PF (Polícia Federal) Marilson Roseno da Silva, mencionado na investigação por suposto auxílio no acesso a informações sigilosas.
O julgamento virtual iniciou em 13 de agosto, quando a maioria da turma se posicionou a favor da manutenção das prisões. Além de Mendonça, votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e, nesta sexta, Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli, por se declarar suspeito, não participou da votação.
Gilmar Mendes, em seu voto nesta sexta-feira, concordou com a continuidade da prisão de Vorcaro, porém criticou sua transferência para a Peniteneciária Federal em Brasília. Segundo o ministro, não foram evidenciadas as justificativas legais para mantê-lo em uma unidade de segurança máxima. Além disso, Gilmar expressou desagrado com o vazamento de conversas íntimas obtidas através da quebra de sigilo dos celulares apreendidos com Vorcaro, expondo pessoas sem relação com a investigação.
Ressalvas à fundamentação de Mendonça
Além disso, Gilmar Mendes ressaltou sua discordância com a base argumentativa utilizada por André Mendonça para a manutenção da prisão preventiva, questionando expressões como “confiança social na Justiça”, “pacificação social” e “resposta célere do sistema de Justiça” como fundamentos para a medida.
Vorcaro mudou de defesa na semana anterior, após a decisão unânime do Supremo. A equipe de Pierpaolo Bottini foi substituída por José Luis Oliveira. Na quinta-feira (19), o banqueiro foi transferido da Penitenciária Federal em Brasília para a carceragem da superintendência da Polícia Federal.
No mesmo voto, Gilmar Mendes sugeriu a reavaliação da situação de Fabiano Zettel, levando em consideração a possibilidade de substituir a prisão preventiva por domiciliar após a conclusão das investigações, devido ao fato de Zettel ser pai de uma menor de idade e ter uma esposa grávida.
O post STF mantém prisão de Daniel Vorcaro por 4 votos a 0 apareceu primeiro em Agora RS.
