Brasil

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propôs hoje em plenário voto de repúdio no caso do juiz do TJSC Rudson Marcos que conduziu a audiência em que Mariana Ferrer foi humilhada pelo advogado do empresário André de Camargo Aranha. Acusado de estupro por Mariana, ele foi absolvido. Como o Radar mostrou mais cedo, o Conselho Nacional de Justiça abriu procedimento para investigar o juiz do caso Mariana Ferrer. “Como delegado e professor de direito, afirmo que inexiste a figura do estupro culposo na lei”, destacou o senador. Para o parlamentar, “manter relações sexuais com pessoa inconsciente não é ‘apenas’ estupro, mas…

Uma nova série na TV vai contar os desafios das cidades brasileiras em tirar do papel os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Agenda 2030 da ONU. Com 13 episódios de 26 minutos cada, a série traz depoimentos de teóricos, agentes públicos, membros de organizações sociais e cidadãos, fomentando o debate sobre temas como consumo e produção, mobilidade urbana, fontes energéticas renováveis, água e saneamento. As protagonistas vão desde cidades pequenas até grandes metrópoles, como Rio de Janeiro e São Paulo. O primeiro episódio da série “Cidades Possíveis” estreia no dia 5 de novembro, no canal Curta!. A série,…

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a extinção da Fundação Universa (Funiversa), que acumula processos judiciais e é alvo de investigação por irregularidades. A conhecida banca organizadora de concursos não presta contas desde 2013, além de somar dívidas milionárias – incluindo disputa com a Sociedade de Ensino e Beneficência (SEB), administrada por freiras. A decisão do juiz Luciano dos Santos Mendes, da 3ª Vara Cível de Brasília, foi proferida acatando pedidos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – que apura indícios de fraudes e dilapidação patrimonial – e da União Brasileira…

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu procedimento disciplinar para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, na condução de audiência em processo criminal movido pelo Ministério Público daquele Estado contra o empresário André de Camargo Aranha — acusado da prática de suposto crime de estupro de vulnerável. No processo, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pediu informações sobre a existência de eventual apuração sobre o mesmo fato junto à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do estado. A reclamação foi aberta após pedido do conselheiro Henrique Ávila. Ainda…

Integrante do Conselho Nacional de Justiça, o conselheiro Henrique Ávila acionou nesta terça a corregedoria nacional de Justiça para que abra uma reclamação disciplinar contra o juiz do TJSC Rudson Marcos pela bizarra atuação no julgamento do caso Mariana Ferrer, que acusa o empresário André de Camargo Aranha de estupro em um clube de luxo há dois anos. “As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual. A vítima, em seu depoimento, é atacada verbalmente por Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do réu”, escreve Ávila ao pedir…

Apesar de comporem a maioria da população brasileira, as mulheres ainda têm uma presença tímida no alto escalão da política, e não é só em Brasília. O número de prefeitas e vereadoras pelo país é pequeno – e fica ainda menor se considerarmos as mulheres negras. Lideranças como Marina Silva, Benedita da Silva e Marielle Franco são a exceção e ilustram perfeitamente a desigualdade de raça e gênero no Brasil. Uma pesquisa para a campanha Quero Me Ver No Poder, da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, cruzou dados dos registros de candidaturas no TSE com a…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se manifestou nesta terça-feira, 3, sobre as cenas do julgamento do homem acusado de estuprar uma jovem em Santa Catarina, em 2018.  “As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, escreveu o ministro em sua conta no Twitter. As imagens foram reveladas pelo portal The Intercept. Nelas, é possível observar o advogado do homem acusado de estupro mostrando fotos da…

O advogado-geral da União, José Levi, esteve na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na breve audiência, que não durou mais do que 15 minutos, entregou em mãos um exemplar de seu recém-lançado livro “Inviolabilidade Parlamentar“. A “inviolabilidade” — imunidade dada aos membros do Legislativo — foi tema de pesquisa do AGU para a obtenção do título de livre-docente na USP. VEJA RECOMENDA | Conheça a lista dos livros mais vendidos da revista e nossas indicações especiais para você. Continua após a publicidade

A Secretaria de Aquicultura e Pesca, ligada ao Ministério da Agricultura, suspendeu as licenças de 31.903 pescadores profissionais inscritos no Registro Geral de Atividade Pesqueira. As licenças ficarão suspensas por dois meses para averiguação do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura da secretaria. Caberá recurso administrativo à suspensão, que deverá ser protocolado na superintendência federal de agricultura do Estado onde o pescador reside. Após os dois meses de averiguação, as licenças consideradas com inserção irregular no sistema informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira serão canceladas e as licenças consideradas regulares serão reativadas automaticamente. A suspensão é feita com…

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto promovendo a coronel médica Carla Lyrio Martins ao posto de brigadeiro médica, a partir do próximo dia 25. Em outro decreto, o presidente nomeia Carla Lyrio para exercer o cargo de diretora do Hospital Central da Aeronáutica. Os dois decretos também foram assinados pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Ela é a primeira oficial a atingir o posto de brigadeiro, que corresponde ao posto de oficial general.  O decreto promovendo a tenente coronel ao posto de brigadeiro médico referenda decisão tomada pelo Alto-Comando da Aeronáutica no dia 7 de outubro, que apresentou…