Nesta quarta-feira (14), o Senado brasileiro deu um passo importante ao aprovar o fim da escala 6×1, que estabelecia a jornada de trabalho de seis dias seguidos com um dia de descanso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi avaliada em dois turnos e obteve a mesma votação em ambos: 75 votos a favor e apenas um contra. O senador Hamilton Mourão (Republicanos), do Rio Grande do Sul, foi o único a se opor, mas não fez comentários durante a sessão.
Com essa aprovação, a alteração na carga horária está pronta para promulgação. Quando a nova legislação for implementada, os trabalhadores terão direito a um repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem qualquer diminuição nos salários.
Além disso, a proposta também estabelece uma redução na carga máxima de trabalho semanal, que passa de 44 para 40 horas. Os trabalhadores poderão realizar até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e ajustes na jornada por meio de acordos ou convenções coletivas. Algumas dessas alterações serão aplicadas gradativamente.
Tramitação acelerada
A PEC já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro. A votação no Plenário foi realizada com um calendário especial e após cinco sessões de debate no primeiro turno. Um requerimento assinado por líderes partidários possibilitou que as três sessões habituais de discussão no segundo turno fossem dispensadas.
Discussão
O debate no Senado se estendeu por mais de cinco horas. Todos os senadores que expressaram suas opiniões, tanto da base governista quanto da oposição, manifestaram apoio à aprovação da PEC, embora alguns tenham levantado ressalvas e sugerido futuras modificações.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que se mostrou entusiasmado com a proposta ao longo da tramitação, não conseguiu conter a emoção durante sua fala na sessão. Ao longo de sua trajetória política, Paim apresentou diversas iniciativas voltadas para a redução da jornada dos trabalhadores para 40 horas semanais.
“Estou certo de que em cada canto do Brasil há pessoas celebrando este momento. Após 40 anos, estamos proporcionando ao nosso povo a liberdade de não ter que trabalhar todos os dias da semana”, afirmou Paim, comemorando também a presença dos trabalhadores nas galerias do Senado.
Paim, que não buscará reeleição e encerrará seu mandato no início de 2027, recebeu diversas homenagens dos colegas durante a sessão.
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