Nesta quinta-feira (13), o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) decidiu suspender a cassação dos diplomas da prefeita de Cachoeirinha, Jussara Caçapava (Avante), e do vice-prefeito Luis Carlos Azevedo da Rosa, conhecido como Mano (PL). O tribunal acolheu parcialmente o recurso apresentado pela defesa.
Além disso, o TRE-RS rejeitou a alegação de abuso de poder político, a inelegibilidade da prefeita e a multa imposta ao vice. No entanto, manteve a determinação sobre as condutas vedadas atribuídas a Jussara e a multa no valor de R$ 15 mil estabelecida na decisão de primeira instância.
Essa decisão modifica parcialmente a sentença emitida em 16 de maio pela 143ª Zona Eleitoral de Cachoeirinha, na qual os diplomas de Jussara e Mano foram cassados, e cada um deles recebeu uma multa de R$ 15 mil. A prefeita também foi considerada inelegível por um período de oito anos.
O caso envolveu a análise de dois vídeos que foram originalmente publicados no perfil pessoal de Jussara antes do início do período eleitoral restritivo. Esses vídeos permaneceram disponíveis durante as eleições e mostravam atividades relacionadas à limpeza urbana e uma intervenção no Arroio Passinhos.
A primeira instância concluiu que houve utilização indevida de bens e servidores públicos para beneficiar a candidatura. A Justiça interpretou que a manutenção dos vídeos durante a campanha constituía uma ação contínua em desrespeito às normas eleitorais.
No julgamento realizado nesta quinta-feira, os desembargadores apenas mantiveram o reconhecimento das condutas vedadas em relação a Jussara, conforme os incisos I e III do artigo 73 da Lei das Eleições. A multa aplicada ao vice foi revogada.
O desembargador Francisco Thomaz Telles, ao votar pela suspensão da cassação, mencionou que os vídeos continham elementos de promoção pessoal; no entanto, não encontrou provas suficientes que indicassem gravidade suficiente para justificar a cassação dos diplomas ou declarar inelegibilidade. Ele ressaltou que não havia evidências como impulsionamento das publicações, uso de canais oficiais ou financiamento público para produção ou divulgação do conteúdo.
Jussara foi eleita na eleição suplementar em Cachoeirinha no dia 12 de abril, obtendo 43,3% dos votos válidos. Sua vitória foi marcada por uma diferença de 530 votos em relação à segunda colocada, Claudine Silveira (PP).
