A partir de hoje, terça-feira (19), novas regras de segurança para empréstimos consignados destinados aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entram em vigor. Aposentados e pensionistas que desejarem contratar esse tipo de crédito deverão confirmar a operação por meio de biometria facial, utilizando o aplicativo ou o site Meu INSS.
Os empréstimos consignados são descontados diretamente dos benefícios recebidos pelos segurados. A exigência da “anuência biométrica” foi estabelecida pela Lei nº 15.327/2026, que visa aumentar a proteção dos cidadãos. Com essa nova legislação, fica proibida a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por intermédio de terceiros através de procuração.
Entenda as alterações
1) A partir deste momento, ao solicitar um empréstimo consignado, o beneficiário receberá uma proposta no aplicativo Meu INSS com a indicação “pendente de confirmação”.
2) O solicitante terá um prazo de até cinco dias corridos para realizar a confirmação da operação por meio do reconhecimento facial. Caso essa etapa não seja concluída dentro do período estipulado, o contrato será automaticamente cancelado.
3) Os beneficiários agora terão um prazo maior para quitar seus empréstimos. O limite foi ampliado de 96 meses para 108 parcelas (equivalente a 9 anos).
4) Após a liberação do crédito, os indivíduos poderão iniciar os pagamentos em até três meses.
Confira o processo para obter o empréstimo consignado.
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