Uma decisão judicial determinou que uma plataforma de apostas online restituísse R$ 206 mil a um cliente diagnosticado com ludopatia, um transtorno que se caracteriza pela compulsão por jogos de azar. Além disso, foi estabelecida uma indenização no valor de R$ 8 mil a título de danos morais.
A sentença foi proferida pela 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre e o processo está sob segredo de justiça. O juiz Paulo César Filippon identificou falhas na prestação dos serviços pela empresa e anulou todos os contratos firmados pelo consumidor na referida plataforma.
No decorrer do processo, o homem relatou que realizou aproximadamente 90 mil apostas em um período de sete meses. Ele também mencionou que passava longas horas conectado ao site, incluindo madrugadas, fazendo depósitos constantes e acumulando perdas superiores a R$ 200 mil.
Os representantes do consumidor argumentaram que a empresa se aproveitou da vulnerabilidade do cliente ao enviar incentivos e promoções para incentivá-lo a continuar apostando.
Em contrapartida, a empresa defendeu que as apostas são uma atividade legal e regulamentada. Além disso, alegou que os riscos financeiros são inerentes a esse tipo de serviço e que as promoções enviadas estavam dentro da legalidade.
Padrão compulsivo
Ao avaliar o caso, o juiz concluiu que, embora as apostas sejam legais, isso não exime a plataforma de sua responsabilidade em termos de proteção, informação e segurança aos usuários. A decisão destacou que os dados do uso evidenciaram uma frequência excessiva nas apostas, um volume elevado de depósitos e longos períodos dedicados ao jogo.
Segundo o magistrado, esse comportamento indicava um risco concreto de prejuízos associados ao vício do jogo. Ele também considerou insuficientes as mensagens genéricas sobre jogo responsável enviadas pela plataforma.
O juiz afirmou que a empresa deveria ter implementado medidas adequadas para limitar ou bloquear o comportamento compulsivo do usuário.
Danos reconhecidos
A sentença reconheceu o sofrimento psicológico enfrentado pelo consumidor, bem como seu elevado nível de endividamento e comprometimento da saúde mental.
O magistrado concluiu que a ludopatia afetou significativamente a capacidade do autor em tomar decisões livres e conscientes enquanto utilizava a plataforma.
