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Novas regras para implantação de parklets em Porto Alegre: prefeitura atualiza legislação

Novas regras para implantação de parklets em Porto Alegre: prefeitura atualiza legislação

A Prefeitura de Porto Alegre publicou um novo decreto que atualiza as regras para instalação e uso de parklets na cidade. Agora, a SMDETE (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos) passa a concentrar o recebimento dos pedidos, o acompanhamento dos processos e a decisão final sobre a implantação dos parklets. “As mudanças reforçam que esses espaços devem ser públicos, gratuitos, acessíveis e abertos a toda a população, sem cobrança de taxas, consumação mínima ou qualquer tipo de uso exclusivo”, diz o comunicado da prefeitura. Entre as principais definições, o decreto busca estabelecer critérios mais claros para instalação, como…
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Confira as novas medidas de segurança do Pix que passam a valer a partir de agora

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Hoje, as novas diretrizes de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC) estão em vigor, com o objetivo de agilizar a recuperação de valores transferidos indevidamente. Foram aprimorados os mecanismos de prevenção a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal inovação é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que possibilita um acompanhamento mais eficaz do trajeto do dinheiro. Os recursos serão rastreados, mesmo quando transferidos rapidamente para outras contas, uma prática comum em crimes financeiros. Com esse novo modelo, o Banco Central espera aumentar consideravelmente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das…
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