Governo do Rio Grande do Sul recorre ao STF sobre auxílio-refeição durante as férias dos servidores
O governador Eduardo Leite decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar uma sentença que garantiu aos servidores públicos do estado o direito ao auxílio-refeição durante o período de férias. A interpretação da Justiça do Rio Grande do Sul também estabelece que esse benefício deve ser considerado no cálculo do terço constitucional das férias para os servidores civis e militares que estão ativos. A ação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, e até agora, não houve uma deliberação do STF sobre a solicitação feita pelo governo gaúcho. Estimativa de impacto financeiro de R$ 266,5 milhões No processo, o governo…
