Em entrevista, advogado Leonardo Dias fala sobre a emenda Ibsen e os impactos na distribuição dos royalties
Em uma entrevista exclusiva, o advogado Leonardo Dias discutiu os impactos significativos da emenda proposta pelo deputado Ibsen Pinheiro na distribuição dos royalties. Aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, essa emenda tem como objetivo simplificar radicalmente as regras de distribuição dos royalties e participações especiais relacionados à produção em alto mar. Segundo Dias, essa emenda traz mudanças drásticas ao eliminar todas as regras de distribuição atualmente em vigor. Conceitos como Estados e Municípios confrontantes, instalações de embarque e desembarque, e área geoeconômica deixariam de ser considerados. Em vez disso, a proposta defende o uso de um único critério para a…