O Procon-SP autuou a Nestlé neste mês de abril após uma investigação que encontrou práticas de publicidade enganosa em algumas embalagens de produtos da empresa. Segundo o órgão, essa infração vai contra o Código de Defesa do Consumidor e pode resultar em uma multa de aproximadamente R$ 13 milhões. A Nestlé tem o direito de recorrer da decisão.
Itens como os biscoitos Nesfit Aveia e Mel, Nesfit Leite e Mel, e Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel foram citados na investigação por terem embalagens que indicavam a presença de ingredientes que, na realidade, não estavam presentes nos produtos. O Procon-SP considera que essa forma de comunicação pode induzir o consumidor ao erro.
Além disso, a Mistura de Creme de Leite, vendida como “Nestlé Creme de Leite”, foi apontada como outra infração, já que sua composição é de uma mistura de creme de leite UHT com soro de leite, o que de acordo com os fiscais, compromete a transparência com o consumidor.
O Procon-SP ressaltou a importância da rotulagem clara e precisa dos produtos, de forma que reflitam corretamente sua composição real. A penalidade está de acordo com o artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que trata das punições administrativas em casos de violação das normas de proteção do consumidor.
Em resposta, a Nestlé afirmou que segue todas as legislações atuais, incluindo as normas relacionadas à rotulagem e comunicação de produtos. Sobre os itens mencionados, a empresa esclarece que os biscoitos já foram descontinuados em 2022 e a Mistura de Creme de Leite não é mais vendida desde 2023. A Nestlé apresentará sua defesa às autoridades, reiterando seu compromisso com a ética e transparência na publicidade dos produtos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
