O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote para tentar reduzir o preço do diesel no país até 31 de dezembro. As medidas incluem alíquota zero de PIS e Cofins na importação e comercialização do combustível, subvenção para produtores e importadores e cobrança de 12% sobre a exportação de petróleo. O objetivo é reduzir o possível impacto econômico diante da guerra no Golfo Pérsico.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o corte de tributos deve reduzir o preço do diesel em R$ 0,32 por litro na refinaria. A subvenção a produtores e importadores deve representar outros R$ 0,32 por litro. A estimativa oficial é de redução total de R$ 0,64 por litro.
A subvenção, no entanto, será condicionada à comprovação de repasse do benefício ao consumidor final.
Para compensar a perda de arrecadação e estimular maior oferta ao mercado interno, o governo passará a cobrar 12% de imposto sobre a exportação de petróleo. A equipe econômica estima arrecadar R$ 30 bilhões com essa medida até o fim do ano.
De acordo com o governo, a renúncia com PIS e Cofins sobre o diesel deve chegar a R$ 20 bilhões. A subvenção deve ter impacto adicional de R$ 10 bilhões no caixa da União.
Também foi editado um segundo decreto, de caráter permanente, com medidas de fiscalização e transparência sobre preços de combustíveis. Conforme o governo, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) ficará responsável por definir critérios objetivos para caracterizar armazenamento injustificado e aumento abusivo de preços por distribuidoras.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras e que a maior preocupação do governo neste momento é o diesel por causa do impacto sobre transporte e cadeias produtivas.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a nova alíquota sobre exportação de petróleo também busca evitar que parte maior da produção seja direcionada ao mercado externo em meio à alta internacional do barril.
Durante o anúncio, integrantes do governo também criticaram a privatização da BR Distribuidora. A subsidiária da Petrobras foi privatizada na gestão Jair Bolsonaro.
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