O governo do estado do Rio Grande do Sul anunciou que as atividades da Metroplan (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional) serão encerradas a partir de 1º de novembro de 2026. A decisão foi formalizada por meio de um decreto publicado na quinta-feira (22), quase dez anos após a Assembleia Legislativa ter aprovado a extinção do órgão.
Com essa mudança, a Sedur (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano) assumirá as atribuições que eram da Metroplan, incluindo aspectos relacionados ao transporte metropolitano, contratos, convênios e outras responsabilidades.
O Decreto nº 59.019, assinado pelo governador Eduardo Leite na quarta-feira (21), estabelece que a Metroplan continuará “prestando apoio técnico e operacional ao transporte metropolitano durante o período de transição até sua extinção definitiva”. Essa ação visa assegurar a continuidade dos serviços enquanto a Sedur toma frente nas atividades.
Além disso, a secretaria será responsável pelas funções da fundação no que diz respeito ao Conselho Deliberativo da Região Metropolitana e ao Sistema Estadual de Transporte Metropolitano.
Aprovação da extinção ocorreu em 2016
A decisão de encerrar as operações vem quase uma década depois da Assembleia Legislativa ter aprovado a proposta de extinção da Metroplan em dezembro de 2016, sob o governo de José Ivo Sartori (MDB).
Naquela ocasião, os deputados estaduais aprovaram a dissolução de oito fundações públicas após uma maratona legislativa que durou mais de 18 horas. Essa votação fazia parte de um pacote de medidas apresentado pelo governo estadual.
A autorização para extinguir essas entidades foi posteriormente formalizada pela Lei nº 14.982, sancionada em 16 de janeiro de 2017.
Entretanto, o processo enfrentou diversas dificuldades. Em abril de 2018, novas ações para extinguir entidades foram suspensas pelo governo estadual após uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Essa medida, proposta pelo conselheiro Cezar Miola, bloqueava novos desligamentos e a desmobilização das estruturas em seis fundações, incluindo a Metroplan. O tribunal também solicitou uma fiscalização para avaliar os planos de transição das instituições.
Na época, o governo informou que recorreria à decisão e manteria suspensos novos atos administrativos até que a situação fosse revertida.
Servidoras e patrimônio da Metroplan
Com o fechamento das atividades, os servidores da Metroplan que possuem estabilidade garantida por lei ou por decisão judicial serão alocados em um quadro especial vinculado à secretaria responsável pelas funções anteriormente desempenhadas pela fundação.
Esses profissionais poderão ser redistribuídos para outros órgãos do estado, desde que as novas funções sejam compatíveis com suas atribuições. A transferência estará sujeita à autorização administrativa e às condições estipuladas no decreto.
Os funcionários ocupantes de cargos comissionados serão desligados dos seus vínculos atuais, exceto aqueles cuja presença seja necessária para concluir o processo de extinção.
No caso dos dirigentes, o presidente e o diretor administrativo e financeiro permanecerão em seus cargos até que todas as etapas para o encerramento formal da fundação sejam finalizadas.
O decreto também resguarda certos direitos estabelecidos no plano de empregos, funções e salários da Metroplan, assim como aqueles garantidos por normas coletivas ainda vigentes.
Os documentos, equipamentos, sistemas e demais bens pertencentes à fundação passarão para a responsabilidade da Sedur. Os imóveis serão transferidos ao patrimônio estatal.
A extinção total dependerá ainda da conclusão dos trâmites administrativos e do cancelamento do registro da fundação.
Além disso, o decreto determina a extinção do Conselho Curador da Metroplan e estabelece que, a partir de 1º de novembro, todos os atos relacionados às atividades da antiga fundação deverão utilizar exclusivamente a identidade visual do governo estadual.
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