O programa Novo Desenrola Brasil possibilitará que os trabalhadores utilizem uma parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar dívidas renegociadas com instituições financeiras. A iniciativa foi anunciada através de uma medida provisória, assinada nesta segunda-feira (4), e terá validade por 90 dias. A proposta inclui descontos que variam entre 30% e 90%, limites nos juros e a opção de parcelamento em até 48 meses.
O segmento Desenrola Famílias é voltado para indivíduos com renda de até cinco salários mínimos, o que corresponde a R$ 8.105. Serão elegíveis para renegociação as dívidas contratadas até o dia 31 de janeiro de 2026, que estejam atrasadas entre 90 dias e dois anos.
A nova medida abrange débitos relacionados a cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. Após a aplicação dos descontos, o teto da nova dívida será de até R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira.
Uso do FGTS
Os trabalhadores poderão utilizar 20% do saldo disponível na conta do FGTS ou um valor máximo de R$ 1 mil, prevalecendo sempre o maior deles, para liquidar parte ou totalidade da dívida.
É importante destacar que a utilização do FGTS somente poderá ocorrer após a renegociação da dívida no âmbito do programa. Essa regra visa assegurar que as instituições financeiras realizem os descontos mínimos antes que o recurso seja utilizado.
As parcelas terão um valor mínimo estipulado em R$ 50, enquanto a taxa de juros não poderá exceder 1,99% ao mês. O prazo para quitação poderá se estender por até 48 meses.
Impedimentos nas apostas online
Dentre as novas diretrizes, destaca-se o bloqueio do CPF dos participantes em casas de apostas online regulamentadas no Brasil por um período de 12 meses.
Além disso, as instituições financeiras estarão proibidas de transferir recursos destinados a apostas utilizando cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado.
Renegociação no Fies e apoio a empresas e agricultores
O Novo Desenrola também abrange a possibilidade de renegociação das dívidas referentes ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), assim como aquelas de microempresas e agricultores familiares.
No caso do Fies, estudantes registrados no CadÚnico poderão obter descontos que chegam até 99% para quitar dívidas vencidas há mais de um ano. Já os alunos que não estão no CadÚnico poderão ter um desconto máximo de até 77%.
Para micro e pequenas empresas, o programa propõe alterações no ProCred e Pronampe, incluindo prazos estendidos, carência de até 24 meses e aumento nos limites de crédito disponíveis.
No âmbito do Desenrola Rural, o prazo para renegociação será estendido até o dia 20 de dezembro de 2026, com uma expectativa de atender cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares.
