Em uma entrevista exclusiva, o advogado Leonardo Dias discutiu os impactos significativos da emenda proposta pelo deputado Ibsen Pinheiro na distribuição dos royalties. Aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, essa emenda tem como objetivo simplificar radicalmente as regras de distribuição dos royalties e participações especiais relacionados à produção em alto mar.
Segundo Dias, essa emenda traz mudanças drásticas ao eliminar todas as regras de distribuição atualmente em vigor. Conceitos como Estados e Municípios confrontantes, instalações de embarque e desembarque, e área geoeconômica deixariam de ser considerados. Em vez disso, a proposta defende o uso de um único critério para a distribuição dos royalties entre Estados e Municípios: os coeficientes de participação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Dias ressalta que, caso essa proposta seja aplicada, haveria uma divisão igualitária dos royalties, onde metade do valor seria destinado aos Estados e a outra metade aos Municípios. No último ano, por exemplo, os Estados e Municípios receberam R$ 9 bilhões em royalties e participações especiais pela produção em alto mar, distribuídos de acordo com critérios distintos previstos na legislação vigente. No entanto, com a emenda Ibsen, esse valor seria dividido ao meio, resultando em R$ 4,5 bilhões para cada lado, e distribuído com base nos coeficientes do FPE e do FPM.
O advogado destaca que, embora essa proposta possa trazer benefícios para alguns, aproximadamente 174 Municípios sairiam prejudicados em relação ao sistema atual de distribuição.
