Os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul têm até o dia 31 de outubro deste ano para reunir notas fiscais associadas ao CPF e garantir descontos no IPVA de 2027. O programa Bom Cidadão, parte da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), oferece uma redução de até 5% no imposto para aqueles que incluírem o CPF em um mínimo de 150 notas fiscais de compras no varejo.
As porcentagens de desconto variam: para quem acumular entre 100 e 149 notas, a redução será de 3%, enquanto aqueles que tiverem entre 51 e 99 notas receberão um desconto de 1%. As compras que contam para essa contabilização devem ter sido realizadas a partir de 1º de novembro de 2025.
Um levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz) revelou que, até a última sexta-feira (23), mais de 2,8 milhões de usuários cadastrados na NFG já haviam reunido pelo menos 51 notas fiscais, garantindo assim o desconto mínimo. Desse total, cerca de 43% conseguiram a redução máxima ao atingir o número mínimo necessário de 150 notas. Por outro lado, mais de 2 milhões ainda não conseguiram alcançar o abatimento mínimo.
A dedução é destinada ao proprietário do veículo que estiver inscrito na NFG até a data limite mencionada, desde que ele some o número necessário de compras identificadas e realize o pagamento do imposto – seja à vista ou em parcelas – dentro do prazo estabelecido.
No ciclo do IPVA referente a 2026, que se encerrou em junho, a Receita Estadual liberou R$ 87 milhões em descontos através do programa Bom Cidadão. Este valor representa o maior montante já concedido desde a criação do benefício, com um aumento significativo de 27% em relação ao ciclo anterior. O governo estima que aproximadamente 1,5 milhão de veículos tenham sido beneficiados por essa iniciativa voltada à promoção da cidadania fiscal.
Adicionalmente, o Estado oferece o desconto denominado Bom Motorista, destinado aos condutores que não registraram multas nos últimos três anos. Os descontos nesta categoria variam entre 5% e 15%, dependendo do tempo sem infrações. No ciclo de 2026, esse benefício totalizou R$ 235 milhões em abatimentos, refletindo uma alta de 13% em comparação ao ano anterior. Mais de 1,6 milhão de proprietários atenderam aos critérios para usufruir dessa redução.
Desconto do Programa Bom Cidadão
Período para contabilização das notas fiscais
- De 1º de novembro de 2025 até 31 de outubro de 2026.
Faixas disponíveis para desconto
- De 51 a 99 notas fiscais: desconto de 1%.
- De 100 a 149 notas fiscais: desconto de 3%.
- A partir de 150 notas fiscais: desconto máximo de 5%.
Critérios para obter o desconto
- Estar inscrito no Programa NFG até o dia 31/10/2026.
- Ser proprietário de um veículo registrado no Rio Grande do Sul e que esteja sujeito ao IPVA em vigor em 2026.
- A quitação do tributo deve ser realizada dentro do prazo estipulado, seja através do pagamento integral ou parcelado.
O conteúdo sobre o prazo final para acumular notas fiscais com CPF e obter descontos no IPVA para o ano de 2027 expira em 31 de outubro foi publicado inicialmente na Agora RS.
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