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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a extinção da Fundação Universa (Funiversa), que acumula processos judiciais e é alvo de investigação por irregularidades. A conhecida banca organizadora de concursos não presta contas desde 2013, além de somar dívidas milionárias – incluindo disputa com a Sociedade de Ensino e Beneficência (SEB), administrada por freiras. A decisão do juiz Luciano dos Santos Mendes, da 3ª Vara Cível de Brasília, foi proferida acatando pedidos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – que apura indícios de fraudes e dilapidação patrimonial – e da União Brasileira…

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu procedimento disciplinar para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, na condução de audiência em processo criminal movido pelo Ministério Público daquele Estado contra o empresário André de Camargo Aranha — acusado da prática de suposto crime de estupro de vulnerável. No processo, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pediu informações sobre a existência de eventual apuração sobre o mesmo fato junto à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do estado. A reclamação foi aberta após pedido do conselheiro Henrique Ávila. Ainda…

Integrante do Conselho Nacional de Justiça, o conselheiro Henrique Ávila acionou nesta terça a corregedoria nacional de Justiça para que abra uma reclamação disciplinar contra o juiz do TJSC Rudson Marcos pela bizarra atuação no julgamento do caso Mariana Ferrer, que acusa o empresário André de Camargo Aranha de estupro em um clube de luxo há dois anos. “As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual. A vítima, em seu depoimento, é atacada verbalmente por Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do réu”, escreve Ávila ao pedir…

Apesar de comporem a maioria da população brasileira, as mulheres ainda têm uma presença tímida no alto escalão da política, e não é só em Brasília. O número de prefeitas e vereadoras pelo país é pequeno – e fica ainda menor se considerarmos as mulheres negras. Lideranças como Marina Silva, Benedita da Silva e Marielle Franco são a exceção e ilustram perfeitamente a desigualdade de raça e gênero no Brasil. Uma pesquisa para a campanha Quero Me Ver No Poder, da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, cruzou dados dos registros de candidaturas no TSE com a…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se manifestou nesta terça-feira, 3, sobre as cenas do julgamento do homem acusado de estuprar uma jovem em Santa Catarina, em 2018.  “As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, escreveu o ministro em sua conta no Twitter. As imagens foram reveladas pelo portal The Intercept. Nelas, é possível observar o advogado do homem acusado de estupro mostrando fotos da…