As inscrições para os editais 43/2026 – Arranjos Regionais – Comercialização de Longa-Metragem para Sala de Cinema e 44/2026 – Arranjos Regionais – Produção e Complementação de Longa-Metragem foram abertas pelo governo do estado. A divulgação ocorreu na edição do DOE (Diário Oficial do Estado) na última sexta-feira (16).

Promovidos pela Sedac (Secretaria da Cultura), com o apoio do Iecine (Instituto Estadual de Cinema) e do FAC (Fundo de Apoio à Cultura), esses editais somam um investimento total de R$ 19,6 milhões destinados ao setor audiovisual no Rio Grande do Sul. Os interessados têm até as 16h59 do dia 14 de janeiro de 2027 para se inscrever através da página do Pró-Cultura.

O Edital 43 oferece R$ 1 milhão para financiar quatro projetos focados na distribuição de longas-metragens nacionais independentes, que podem ser de ficção, animação ou documentário. Cada projeto pode receber até R$ 250 mil, voltados inicialmente para o mercado cinematográfico. Para participar, é necessário que as pessoas jurídicas sejam brasileiras, independentes e possuam registro regular no CEPC (Cadastro Estadual de Produtor Cultural) da Sedac.

Por outro lado, o Edital 44, com um investimento total de R$ 18,6 milhões, contempla a seleção de 12 projetos divididos em três categorias:

  • A primeira linha destina-se à produção de quatro longas-metragens de ficção ou animação, com financiamento de R$ 2,94 milhões por projeto;
  • A segunda abrange a produção de quatro longas-metragens que podem ser ficcionais, documentários ou animações, com aporte de R$ 1,46 milhão por projeto;
  • A terceira linha é voltada à complementação financeira para quatro longas-metragens que já tenham parte do orçamento garantido, oferecendo R$ 250 mil por projeto. Os concorrentes devem ser pessoas jurídicas lucrativas, exceto MEI (microempreendedor individual), devidamente registradas e reconhecidas como produtoras independentes na Ancine (Agência Nacional do Cinema), além de estarem regularmente inscritas no CEPC.

Arranjos Regionais

Os editais são parte da iniciativa promovida pela Sedac em colaboração com o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), integrando a política pública federal chamada Arranjos Regionais, em parceria com a Ancine e o MinC (Ministério da Cultura). Este programa totaliza um investimento previsto de R$ 24,5 milhões para desenvolver a cadeia produtiva do audiovisual no estado – sendo R$ 19,6 milhões oriundos do FSA e R$ 4,9 milhões como contrapartida estadual via FAC.

A disponibilização integral dos recursos foi iniciada anteriormente com outros três editais focados em pesquisa e preservação, exibição e formação pública, além do desenvolvimento de projetos.

A contribuição estadual ao Arranjo Regional está alinhada com a Resolução Sedac 02/2025, que estabelece a prioridade para editais específicos ao setor audiovisual em anos pares. Adicionalmente, iniciativas como o Edital de Mobilidade Audiovisual e o Prêmio Iecine de Suporte por Desempenho Artístico também foram lançadas pela Sedac para fortalecer o setor.

Novos investimentos

Além dos Arranjos Regionais, a Sedac obteve aprovação junto ao Comitê Gestor do FSA para uma linha especial destinada à recuperação e fortalecimento da indústria audiovisual gaúcha após os danos causados pelas calamidades climáticas enfrentadas pelo Rio Grande do Sul em 2024.

Essa iniciativa prevê um investimento total de R$ 30 milhões provenientes do FSA e uma contrapartida estadual no valor de R$ 7,7 milhões, resultando em um montante global de R$ 37,7 milhões voltados ao setor. Este novo ciclo de fomento será executado através de futuras chamadas públicas vinculadas à política denominada Arranjo – Projeto Específico RS.

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