Desde a revogação da moratória previdenciária em março de 2025, o fluxo de argentinos que se inscrevem na Previdência Social sofreu uma significativa diminuição. O total de novos aposentados caiu de 213,9 mil no primeiro semestre de 2024 para apenas 99,6 mil no mesmo período de 2026.
Esse declínio de 53% no total de aposentadorias foi evidenciado nos Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS) da Argentina.
A drástica redução no número de aposentadorias ocorre após o governo Milei decidir não prorrogar a moratória previdenciária, que possibilitava a regularização do tempo de contribuição para trabalhadores que haviam atingido a idade mínima para se aposentar, mas não completaram os 30 anos exigidos.
Milei impõe restrições às aposentadorias
Além de dificultar o acesso ao sistema previdenciário, a administração de Milei também modificou a metodologia para o cálculo das aposentadorias logo no início do seu governo, em março de 2024, através do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274 de 2024.
Com essa nova abordagem, os reajustes das aposentadorias passaram a ser realizados mensalmente com base nos índices oficiais de inflação. A fórmula anterior, estabelecida pela Lei 27.609 de 2021, utilizava dois critérios: metade do ajuste era definido pela variação dos salários e a outra metade pela arrecadação da Previdência.
Segundo cálculos do Centro de Economia Política Argentina (Cepa), essa mudança promovida por Milei resultou em uma redução no valor mínimo das aposentadorias que deixou de crescer em 21%, levando em consideração os números referentes a junho de 2026.
“Em junho de 2026, com um aumento previsto de apenas 2,6% na fórmula implementada por Milei, o valor da aposentadoria mínima (sem bônus) será de $403.327. Se a fórmula anterior tivesse sido mantida, esse montante poderia chegar a $490.621, representando um aumento superior a 21%”, <strong destaca o relatório.
Luciano González Etkin, advogado especializado em seguridade social na Argentina, revelou que as aposentadorias têm perdido poder aquisitivo desde pelo menos 2018.
“Ao abolir a fórmula que proporcionava algum crescimento real nas mensalidades, o governo Milei está consolidando a perda do poder aquisitivo das aposentadorias, condenando-as a permanecer nesse nível”, declarou.
Mudanças nos medicamentos
Outra alteração impactante para os aposentados sob a gestão Milei foi o corte no subsídio destinado à compra de medicamentos administrado pelo Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami).
Em dezembro de 2024, novas diretrizes foram estabelecidas pelo Pami para limitar o acesso à gratuidade dos medicamentos. Desde então, apenas os aposentados com uma renda mensal inferior a 1,5 vez o benefício previdenciário mínimo podem usufruir desse programa.
Luciano González Etkin, advogado representando o Centro de Aposentados e Pensionistas da Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE Nacional), ressaltou que essas e outras medidas adotadas por Milei têm gerado protestos semanais entre os aposentados em Buenos Aires.
“Eles se encontram em uma situação extremamente precária e preocupante. Vivem com cerca de 30% do necessário para assegurar um padrão mínimo digno. É uma realidade alarmante e desumana para os aposentados”, afirmou à Agência Brasil.
Vetos presidenciais
Em resposta à pressão exercida pelos aposentados, o Congresso argentino aprovou três projetos destinados a aumentar os valores dos benefícios: um em 2024 e dois em 2025.
Entre as propostas estava uma determinação para que a aposentadoria mínima correspondesse a 1,09 vez o valor da cesta básica para adultos. No entanto, todas as iniciativas foram vetadas integralmente pelo presidente argentino sob justificativa da falta de recursos financeiros disponíveis.
Em outubro deste ano, houve um ajuste nas aposentadorias na Argentina que resultou em um aumento de 1,66%. Com essa atualização, o valor mínimo alcançou $505.748,51 pesos já contando com um bônus fixo adicional de 70 mil pesos concedido aos beneficiários que recebem menores quantias. Convertido para reais, esse montante equivale aproximadamente a R$1.662.
A organização Espaço Gerontovida, que defende os direitos da população idosa argentina em Buenos Aires, estima que o valor mínimo das aposentadorias é suficiente apenas para cobrir cerca de 25% das necessidades básicas mensais estimadas para um idoso, calculadas em $2.090.646.
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