Em outubro, o Bolsa Família terá um aumento de 15,04% nos seus valores. Dessa forma, o benefício mínimo para as famílias será elevado de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio estipulado pelo governo passará de R$ 675 para R$ 777.
O Decreto nº 13.120, que foi assinado na quinta-feira (17), estabelece essa correção com base na variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre março de 2023 e agosto de 2026. Esta norma entra em vigor na data da sua publicação e terá efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.
Conforme o calendário regular do programa, os pagamentos referentes ao mês de outubro terão início no dia 19, abrangendo beneficiários cujo NIS (Número de Identificação Social) termina em 1, e prosseguirão até o dia 30, conforme o número final do NIS.
Além do reajuste no valor mínimo, o Benefício de Renda de Cidadania passará a ser R$ 164 por membro da família. O Benefício Primeira Infância será ajustado para R$ 173, enquanto o Benefício Variável Familiar subirá para R$ 58.
Contestações da Oposição
O aumento também gerou contestações em duas frentes diferentes. O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou uma ação ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) questionando a medida, com o ministro André Mendonça designado como relator do caso. Até a data da publicação das informações consultadas nesta quinta-feira, não havia qualquer decisão do tribunal suspendendo os novos valores.
Além disso, o Ministério Público solicitou uma medida cautelar ao TCU (Tribunal de Contas da União) para que o decreto fosse suspenso, argumentando uma possível falta de previsão e adequação orçamentária. Até então, essa solicitação ainda aguardava deliberação por parte do TCU.
A AGU (Advocacia-Geral da União) defende que a medida serve apenas para reequilibrar as perdas inflacionárias sem ampliar a quantidade de beneficiários atendidos, ressaltando que a legislação vigente do Bolsa Família permite ao Executivo realizar esses ajustes nos valores.
