A Receita Federal inicia, às 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que o órgão denomina de “cashback“. Neste primeiro momento, 3.551.101 contribuintes serão contemplados, totalizando aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
Os pagamentos ocorrerão no dia 15 de julho, sendo creditados diretamente nas contas que estão vinculadas à chave Pix do tipo CPF dos beneficiários.
Quem é elegível
Este lote é destinado a indivíduos que não estavam obrigados a declarar o Imposto de Renda de 2025 e, portanto, não enviaram suas declarações. Contudo, essas pessoas tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024 e agora têm direito à restituição.
Para detectar esses contribuintes, a Receita Federal utiliza dados disponíveis em seus sistemas para criar automaticamente uma declaração simplificada, sem a necessidade de solicitação prévia por parte do contribuinte.
O limite para o valor da restituição é de R$ 1 mil por contribuinte.
Além disso, para se qualificar, o contribuinte deve ter mantido seu CPF em situação regular e ter uma chave Pix associada ao CPF até o final de junho deste ano. De acordo com informações da Receita, cerca de 500 mil contribuintes não conseguiram receber o cashback neste ano devido à falta de um desses requisitos.
Como realizar a consulta
A consulta pode ser feita pelo portal da Receita Federal através da página dedicada ao serviço de restituição automática chamada Consulta cashback, ou ainda por meio do aplicativo oficial da Receita.
Os contribuintes também poderão acessar a declaração gerada automaticamente na seção “Meu Imposto de Renda”. É possível verificar, complementar ou corrigir as informações antes que o processamento seja finalizado, caso identifiquem algum dado que precise ser ajustado.
Informações sobre pagamento
A restituição será depositada unicamente em contas que estejam vinculadas à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósitos em contas bancárias convencionais nem emissão de ordens de pagamento.
<pAqueles que têm direito à restituição mas não cumprem os critérios do lote automático — como a falta de chave Pix cadastrada até a data limite ou manutenção do CPF irregular — podem optar por apresentar uma declaração do Imposto de Renda referente a anos anteriores para solicitar sua restituição.
A página Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal oferece orientações para o preenchimento online ou por meio dos programas geradores das declarações dos anos anteriores.
Lote especial
A Receita ressalta que este pagamento não integra o calendário regular das restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi estabelecido exclusivamente para aqueles que não entregaram suas declarações por não serem obrigados a fazê-lo.
Os contribuintes que apresentaram suas declarações dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional das restituições. O próximo lote regular está agendado para ser liberado no dia 31 de julho.
