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Receita Federal afirma que transações financeiras acima de R$ 5 mil não serão taxadas

Receita Federal afirma que transações financeiras acima de R$ 5 mil não serão taxadas

O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que circulam nas redes sociais e que afirmam que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas. “As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou a Receita Federal em comunicado. A nota lembra que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, reforçou a Receita. Falso Ela destacou, ainda, que não existe nenhuma tributação de 27,5%…
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Autorização para utilização de recursos da taxa ao Irga beneficia produtores de arroz com auxílio

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A Assembleia Legislativa do RS aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 472/2025, enviado pelo governo do Estado. O texto autoriza a utilização dos recursos provenientes da Taxa CDO (Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura) do Irga (Instituto Rio Grandense do Arroz), para o financiamento, subvenção ou apoio de programas, projetos e ações voltados ao apoio e fomento do setor produtivo do arroz no RS. A proposta altera a Lei 13.697/2011, que deu nova redação à Lei 533/1948, do Estatuto do Irga. O objetivo é permitir que os recursos da Taxa CDO, que desde o início de 2025…
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