Política

Decisão de Moraes: réus da trama golpista serão presos

Decisão de Moraes: réus da trama golpista serão presos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no sábado (27) conceder prisão domiciliar a dez condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. A lista inclui sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente. Todos fazem parte dos núcleos 2, 3 e 4 da acusação de golpe de Estado e foram condenados pela Corte, embora estejam recorrendo em liberdade. De acordo com a decisão, os acusados terão que usar tornozeleira eletrônica, entregar os…
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Regulamentação da Polícia Penal do RS é aprovada pela Assembleia Legislativa

Regulamentação da Polícia Penal do RS é aprovada pela Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira (16), a regulamentação da Polícia Penal do estado, criada em 2022 pelo governador Eduardo Leite, por meio da Emenda à Constituição Estadual nº 82. O texto tramitou pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 465/2025, de autoria do Poder Executivo. A nova legislação estabelece as atribuições, carreiras, estrutura básica e amplia o quadro de vagas para servidores atuarem no sistema prisional gaúcho. Essa aprovação representou a última etapa para a transformação definitiva da antiga Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) na nova estrutura da Polícia Penal. A Polícia Penal tem vínculo…
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Senado aprova proposta de alteração na dosimetria e reduz penas referentes ao evento de 8 de Janeiro.

Senado aprova proposta de alteração na dosimetria e reduz penas referentes ao evento de 8 de Janeiro.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), que modifica os critérios de aplicação de penas para crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta obteve 48 votos a favor e 25 contra depois de negociações entre líderes partidários. O projeto determina que, em situações em que crimes como golpe de Estado e subversão violenta da ordem democrática forem cometidos em um contexto de multidão, a pena poderá ser diminuída em um terço a dois terços, desde que o condenado não tenha exercido…
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Polícia Federal executa ordens em etapa inédita da Operação Sem Desconto.

Polícia Federal executa ordens em etapa inédita da Operação Sem Desconto.

A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) iniciaram, nesta quinta-feira (18), uma nova etapa da Operação Sem Desconto, que tem como objetivo investigar um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Os agentes estão cumprindo 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Os estados alvo das ações são São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal. De acordo com informações obtidas, Adroaldo Portal, filiado ao PDT e natural do Rio Grande do…
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Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem têm mandatos cassados pela Câmara dos Deputados

Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem têm mandatos cassados pela Câmara dos Deputados

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anunciou hoje a perda de mandato parlamentar dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi oficializada por meio de um ato administrativo publicado no Diário Oficial da Casa. Essa medida se baseia no artigo 55, inciso III e parágrafo 3º, da Constituição Federal, que estabelece a perda de mandato em caso de ausência em um terço das sessões deliberativas durante o ano legislativo, exceto em casos de licença ou missão oficial. O prazo para apresentação de defesa por parte dos parlamentares encerrou ontem, 17 de novembro. No caso de…
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PF deflagra Operação Galho Fraco e investiga desvio de cotas parlamentares envolvendo deputado Carlos Jordy

PF deflagra Operação Galho Fraco e investiga desvio de cotas parlamentares envolvendo deputado Carlos Jordy

Ação autorizada pelo STF cumpre mandados no DF e no Rio de Janeiro e apura crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares. Os policiais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram. “Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente…
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Projeto de redução de penas aprovado pela Câmara beneficia Bolsonaro

Projeto de redução de penas aprovado pela Câmara beneficia Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou, durante a madrugada de quarta-feira (10), um projeto de lei que modifica a forma de aplicação de penas em condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado. Com 291 votos a favor e 148 contra, o texto agora segue para análise do Senado. O plenário aprovou um substitutivo apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao Projeto de Lei 2162/23, proposto pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares. O substitutivo determina que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa…
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Senado adianta ritmo e designa relator para projeto da Dosimetria

Senado adianta ritmo e designa relator para projeto da Dosimetria

O Senado acelerou os próximos passos do chamado “PL da Dosimetria”. Após negociação entre lideranças, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o projeto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para análise já na próxima semana. A escolha do relator também saiu rapidamente. O texto ficará com o senador Esperidião Amin (PP-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. A tramitação na CCJ não era o plano inicial. Alcolumbre havia sinalizado que levaria o projeto direto ao Plenário. A ideia gerou reação do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA). Depois do acordo, o caminho mudou. Otto Alencar disse que não…
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Câmara não aprova proposta de cassação da deputada Carla Zambelli.

Câmara não aprova proposta de cassação da deputada Carla Zambelli.

A Câmara dos Deputados rejeitou a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções. Para aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada. Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O…
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Polícia Federal investiga ex-assessora de Lira em operação na Câmara

Polícia Federal investiga ex-assessora de Lira em operação na Câmara

A ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL) Mariângela Fialek foi o alvo do cumprimento de mandados de busca e apreensão na Câmara dos Deputados pela Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (12). Conhecida como “Tuca”, ela trabalhou para o deputado quando ele presidia a Casa. As diligências foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apontam a ex-assessora como responsável por enviar ordens para comissões determinando a liberação de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”, como ficou conhecida a destinação de verbas públicas sem identificação do político que fez a indicação ou dos beneficiários finais. As…
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