Decisão judicial impõe tornozeleira eletrônica à mãe de Oliver e veta aproximação com os filhos

Nesta quinta-feira (8), a Justiça decidiu que a mãe de Oliver Grayson, de apenas 3 anos e falecido em julho após ser severamente agredido em Viamão, usará uma tornozeleira eletrônica como parte de medidas cautelares, substituindo sua prisão preventiva. A determinação foi proferida pelo juiz Guilherme Pires Mitidiero, atuando na 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e Execução Criminal da comarca.

A mulher enfrenta acusações de tortura por omissão em relação aos seus quatro filhos. A denúncia contra ela foi aceita pela Justiça no final de agosto.

O magistrado analisou as mudanças nas circunstâncias fáticas e processuais desde a decretação da prisão da ré, ocorrida em 9 de julho. Ele destacou que a acusação de homicídio doloso qualificado não está mais em vigor e que existem alternativas menos severas para mitigar os riscos envolvidos.

Além disso, o juiz observou que a situação anterior, que expunha as crianças a potenciais novas violências, não se mantém. Atualmente, as vítimas estão sob proteção e recebendo acompanhamento da rede assistencial, sem contato com a mãe.

“Reconhece-se a gravidade das acusações e a importância de proteger as vítimas. Contudo, a seriedade do caso não justifica automaticamente a necessidade da prisão preventiva neste momento. A custódia deve ser avaliada com base nas condições atuais, especialmente considerando a mudança na situação das vítimas e a viabilidade de medidas cautelares que previnam os riscos remanescentes”, declarou.

Além da tornozeleira eletrônica, a acusada deverá obter permissão judicial para sair da Comarca de Porto Alegre ou do Brasil; cumprir recolhimento domiciliar das 20h às 6h; manter distância dos filhos e não contatá-los; e entregar seu passaporte em até 24 horas após sua liberação. O juiz enfatizou que qualquer desobediência injustificada às condições poderá resultar em nova prisão preventiva.

Pai continua encarcerado

No caso do pai de Oliver, o juiz acredita que ainda subsistem os motivos que justificaram sua prisão em julho. Segundo ele, não houve mudanças significativas nos fatos ou no direito que possam levar à revogação ou substituição por outras medidas cautelares.

“As acusações contra o pai são mais graves e indicam suposta participação direta nas violências cometidas contra as crianças, resultando na morte”, ressaltou o juiz.

Em agosto, também foi acatada pela Justiça a denúncia do Ministério Público contra o pai de Oliver. Ele responde por homicídio doloso qualificado no caso do menino e por tortura envolvendo outros três filhos. O processo está sob segredo de Justiça.

Contexto do caso

Oliver Golden Grayson faleceu no dia 9 de julho em Porto Alegre, quatro dias após ter sido agredido pelo pai em Viamão, na Região Metropolitana. Durante seu depoimento à Polícia Civil, Dandre Jermaine Grayson, de 33 anos, alegou que agrediu o filho porque ele não lhe deu “bom dia”.

A agressão ocorreu no domingo (5), na localidade conhecida como Águas Claras, onde residia a família. Após ser ferido pelo pai, Oliver foi levado ao Hospital de Viamão e posteriormente transferido em estado crítico para o Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Porto Alegre, onde permaneceu internado na UTI pediátrica até sua morte confirmada na madrugada seguinte.

O pai norte-americano e missionário foi detido em flagrante no domingo mesmo. No dia seguinte (6), durante audiência inicial sobre sua custódia, sua prisão foi convertida para preventiva.

Após essa confirmação da morte do menino, o corpo foi enviado ao Departamento Médico-Legal (DML) para exames que identificariam a causa do falecimento.

A família consentiu com a doação dos órgãos da criança; esse processo ocorreu após o diagnóstico de morte encefálica.

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